O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações em dez dias sobre um pedido de impeachment feito no fim de março contra o presidente Jair Bolsonaro, assinado pelo advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. o presidente da Câmara é acusado de ser omisso sobre a análise do tema.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação”, escreveu o decano. Ao decidir ouvir Maia, Celso de Mello sinaliza que pode dar prosseguimento ao caso.
Crime
Os advogados acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica.
Pádua e Rossini ainda acionaram o Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar aglomeração social.
O andamento do pedido de impeachment começou a gerar uma preocupação maior no Planalto depois que a ação no STF foi sorteada para Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do Tribunal contra o comportamento do presidente da República. (Com agências)
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