Foto: reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da atuação do Conselho de Controles de Atividades Financeira (Coaf) sobre o caso das rachadinhas que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O parlamentar apresentou recurso à Corte e seria julgado nesta terça-feira (1).
A decisão foi da Quinta Turma do STJ. Com a determinação, o Superior Tribunal não tem data para realizar o julgamento. A defesa do senador aponta irregularidades na comunicação do Coaf sobre as movimentações suspeitas no gabinete do então deputado federal. O recurso coloca em evidência a validade das determinações em primeira instância, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu o foro privilegiado.
Na última terça-feira (23), o STJ já havia anulado a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar. "Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público", afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
A investigação se baseia em movimentações atípicas na conta do então deputado federal, Flávio Bolsonaro, nos anos de 2016 a 2017. O valor seria de mais de 1 milhão de reais destinados ao parlamentar pelos servidores do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As Transferências foram constatadas pelo Coaf e denunciadas ao Ministério Público do Rio (MP-RJ).
“Rachadinhas” é o nome dado ao esquema de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O esquema foi orquestrado desde de 2007 a 2018 pelo ex-assessor, Fabricio Queiroz. A estrutura criminosa consistia em contratar servidores “fantasmas” para o gabinete e por serem "fantasmas" devolveram parte do salário ao Queiroz que fazia o depósito para Eduardo Bolsonaro.
O ex-policial militar, Fabrício Queiroz, foi preso em junho de 2020 após ser localizado no sítio de Alberto Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. Queiroz, também, era amigo pessoal da família Bolsonaro.
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