Rebecca Fontes
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) lançou o programa Sua Nota Tem Valor, em novo formato, que vai premiar, além de instituições, o contribuinte que exigir a nota fiscal ao efetuar suas compras. O lançamento foi feito pessoalmente pelo governador Camilo Santana durante live nesta sexta (10). O Estado está destinando R$ 2,25 milhões para premiações nos próximos cinco meses. Durante a transmissão, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, anunciou que 60 instituições já estavam cadastradas e, mais adiante, esse número chegou a 72.
Para participar, o cidadão precisa acessar o site suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br ou baixar o aplicativo Sua Nota tem Valor e escolher a instituição de sua preferência, que tanto pode ser de assistência social, esporte, educativas, de saúde, cultura e de apoio aos animais. Com o cadastro feito, nas próximas compras basta pedir a inclusão do CPF na nota. Imediatamente os dados entram num banco pessoal de notas do cidadão, liberando a pessoa de guardar os cupons fiscais, e ainda permite que ela verifique se a nota foi realmente informada à Sefaz.
Camilo observou que esse programa é também uma ferramenta que permitirá às pessoas acompanhar toda a movimentação fiscal do Estado e, com isso, exercer uma função educativa sobre a população, levando-as a conhecer a política fiscal do Estado. O programa da nota fiscal existe há décadas, lembra Camilo. O que foi anunciado, segundo o governador, foi sua reformulação, alterando várias regras. A principal é que o cidadão também vai poder receber prêmios. Para isso, o Estado irá destinar R$ 450 mil por mês para os sorteios e o rateio entre as instituições.
Como funciona
A cada R$ 50 em compras, o contribuinte recebe 1 ponto equivalente a um cupom. A partir de R$ 500, cada nota fiscal receberá 10 pontos, número máximo de pontos que uma nota pode gerar. Cada ponto, além de gerar bilhete para sorteio, será computado para o rateio entre as instituições cadastradas. “Por mês, o contribuinte poderá acumular um máximo de 100 pontos ou 100 cupons por mês, ou seja, cem chances de ser sorteado naquele mês”, diz Camilo. Os pontos não serão cumulativos para o mês seguinte para fins de sorteio e rateio.
Os sorteios/rateios acontecem pela Loteria Federal e a previsão para a realização do primeiro é agosto de 2020. Para o cidadão, são seis os valores das premiações, variando de R$ 5 mil até R$ 25 mil, sendo que a instituição por ele indicada receberá o mesmo valor. Isso vale para instituições em qualquer município do Estado. O cidadão tem também a opção de mudar a instituição se assim o quiser, beneficiando desta forma mais de uma organização durante a vigência do programa Minha Nota Tem Valor.
Rateio
Além dos sorteios, a Sefaz destinou uma verba de R$ 300 mil para rateio somente entre as organizações da sociedade civil cadastradas, onde as porcentagens são estabelecidas de acordo com o número de pontos que elas receberem da população no mês vigente. Assim, mesmo as pessoas não sorteadas podem ajudar financeiramente sua instituição. No entanto, a entidade que não atingir 0,5% do índice de engajamento não participará do rateio. O valor do prêmio irá variar de um mínimo de R$ 7.200 ao valor máximo de R$ 16.800. Para 2021, orçamento anual da Sefaz para o Minha Nota Tem Valor (sorteio + rateio) é de R$ 5,4 milhões.
Toda nota vale
O governador também informou que todas as notas fiscais, de qualquer estabelecimento, valerão para o sorteio. O mesmo vale para qualquer instituição com papel social e filantrópico atuando no estado, desde que esteja dentro dos critérios exigidos pela Fazenda estadual. A secretária Fernanda Pacobahyba diz que esse é um programa inédito porque ele surgiu a partir de uma pesquisa feita pela Sefaz junto às instituições e ao cidadão pelo whatsapp, para que ele dissesse qual o programa que ele queria, o que permitiu incluir um espectro maior de instituições, como as de proteção aos animais, cultura e esportes, que antes não podiam participar, e por contar com a parceria da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, que cedeu gratuitamente o código fonte do programa.
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