STJ suspende decisão condenatória contra deputado Jeová Mota

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, determinou, por meio de liminar, a suspensão da condenação na qual o deputado estadual Jeová Mota (PDT) perde o mandato por improbidade administrativa. O parlamentar tem o prazo de cinco dias para se manifestar por meio de seus advogados.

“Defiro a liminar para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado, e suspender o cumprimento da decisão condenatória até que se opere o novo trânsito em julgado do presente feito, determinando que: a) seja comunicada esta decisão à origem; b) promova a Secretaria o cancelamento da certidão de trânsito até final deliberação; e c) seja promovido o cadastramento do novo advogado constituído pelo peticionante, que terá cinco dias para se manifestar (...)”, diz trecho da decisão.

Sobre o assunto, o deputado se manifestou por meio de nota em suas redes sociais. “Com imensa satisfação venho informar aos meus amigos e apoiadores que o STJ concedeu liminar para suspender a decisão da perda do meu mandato. Vamos em frente. E obrigado por todo carinho e apoio de vocês”, escreveu Mota.

Jeová, quando prefeito de Tamboril, foi condenado por ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontava irregularidades, entre o período de 2007 e 2008, na utilização indevida de recursos do Programa de Atenção Básica (PAB). O processo também condenou o então secretário de Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto.