Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (09) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à anulação da quebra de sigilos bancários e fiscais do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luís Oppermann Thomé afirmou não haver ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos do parlamentar. A PGR defende no recurso que os dados obtidos devam ser usados no processo contra Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro Mussi apreciou o recurso, mas sim se tinha alguma questão constitucional que deveria ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do STJ avaliou pelo não e rejeitou a admissibilidade do recurso.
DECISÃO
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria de 4 a 1, anular a quebra de sigilos bancários e fiscais do filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro (Sem partido). Os dados foram obtidos com autorização do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Os dados autorizados em 2019 nos meses de abril e junho fazem parte da investigação contra Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o senador quando era deputado estadual do Rio e tem o nome de “rachadinha”.
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