Flávio Bolsonaro e Queiroz (Foto: Reprodução)
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (09) anular todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio nas investigações do caso das “rachadinhas”. Os ministros acolheram um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A Turma analisou um recurso da defesa do senador contra a própria decisão da Quinta Turma que rejeitou em março o mesmo pedido de anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pelo caso durante a investigação.
De acordo com os advogados, Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, com isso, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado de primeira instância.
Os ministros acolheram o recurso e entenderam que o juiz não era competente para julgar o processo, porque o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve o foro privilegiado com o chamado mandato cruzado ao deixar o cargo de deputado fluminense e assumir no Senado.
A maioria da Turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. "Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acaba de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.
Investigação
O caso de repasse de parte dos salários de servidores comissionados no gabinete do então deputado estadual está paralisado por decisão monocrática do mesmo ministro João Otávio de Noronha, que atendeu um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador financeiro do esquema.
Em fevereiro deste ano, o processo também parou por causa do entendimento da mesma Turma de que algumas provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio eram inválidas. Cinco meses depois, em julho, o MP apresentou uma nova versão da denúncia com provas que seriam válidas. Entre elas, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detectou movimentação suspeita de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão em um ano e o depoimento de uma ex-assessora de Flávio que confirmou a devolução de parte do salário.
O ministro, porém, aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.
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