Decisão do ministro foi levada para análise do plenário virtual da Primeira Turma do Supremo
Carla Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF sob a acusação de ter ordenado a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Foto: Congresso Nacional)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O caso está em julgamento no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam seus votos, sem debates) da turma —além de Moraes, relator do caso, ela é composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão de julgamento iniciada às 11h vai até as 18h.
Moraes decidiu pela perda de mandato nesta quinta-feira (11). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.
O relator votou pela manutenção da sua decisão e foi seguido por Dino e Zanin. Cármen ainda não votou. "A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória", disse Zanin em seu voto.
Na madrugada de quinta, a Câmara salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF sob a acusação de ter ordenado a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O episódio acirrou o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. "Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
Segundo o relator, o rito adotado por Motta de submeter a representação do caso da deputada do PL ao plenário da Casa para deliberação e votação é inválido. Caberia à Câmara, segundo ele, apenas dar cumprimento ao decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou.
Aliados de Zambelli se manifestaram nas redes sociais com críticas duras a Moraes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata". Sóstenes afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista. O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa. (Folhapress)
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