Marcada por troca de acusações entre ministros, a sessão do STF terminou sem a conclusão do julgamento. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, mantendo a decisão em aberto
Alexandre de Moraes segue no centro de uma investigação no STF enquanto mantém o apoio político de Lula e do governador Elmano de Freitas. (Foto: FELLIPE SAMPAIO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na noite da terça-feira (15) o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão, marcada por divergências e confrontos entre ministros, foi interrompida após Flávio Dino pedir vista do processo.
Antes da suspensão, os ministros discutiram se o caso envolvendo Moraes deveria ser analisado separadamente de outro processo, relacionado à atuação de André Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master. A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu a análise conjunta dos dois casos, proposta apoiada por Moraes e Dino.
No placar provisório, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam que os processos fossem examinados em conjunto. Dino também indicou voto pela reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão da votação. A sessão havia sido convocada para analisar elementos reunidos pela Polícia Federal que mencionam mensagens e contatos entre Moraes e Vorcaro.
O caso chegou ao plenário após Mendonça, então relator do processo relacionado ao Banco Master, levantar o sigilo da investigação. Depois, Fachin assumiu a condução do caso envolvendo Moraes, decisão que passou a ser questionada por outros ministros. A condução do processo abriu uma nova frente de tensão dentro do STF.
Dino questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria e criticou o que considerou problemas na tramitação. “Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, disse. Moraes, que é o próprio ministro citado no material submetido ao plenário, também defendeu a análise conjunta dos casos.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos”, declarou, sob o argumento de que os processos possuem elementos comuns. O episódio coloca o STF diante de uma situação inédita: a própria Corte discute se deve abrir uma investigação contra um de seus integrantes, em meio a uma disputa interna sobre a condução do caso.
A proposta de reunir os processos havia sido apresentada por Gilmar Mendes antes da sessão. Em ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira (11), o decano defendeu que os casos fossem analisados conjuntamente em uma data posterior. A previsão inicial era que o processo envolvendo Mendonça fosse julgado em 23 de setembro. Com a crise instalada no plenário, porém, a próxima etapa passou a envolver também a possibilidade de uma análise conjunta dos casos.
Dois ministros não participaram da votação. Dias Toffoli permaneceu no plenário, mas declarou-se suspeito e já havia se afastado dos processos relacionados ao Banco Master. O ministro deixou de atuar nos casos após a divulgação de informações sobre vínculos de familiares com um fundo de investimentos ligado ao banco. Kassio Nunes Marques, por sua vez, declarou-se impedido e deixou o plenário.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele disse que sua prioridade é garantir o equilíbrio das eleições de 2026. “Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, explicou.
O episódio representa uma queda política para o presidente Lula (PT) porque reforça a percepção de que o governo está associado a um Supremo cada vez mais dividido e exposto. Em plena campanha eleitoral, o petista precisa lidar com um ambiente institucional que oferece aos adversários novos argumentos para questionar sua relação com a Corte. A divisão entre os ministros também atinge o discurso de estabilidade institucional defendido pelo governo.
As divergências públicas, os questionamentos sobre procedimentos e o embate em torno dos casos transformaram o STF em um dos principais focos da disputa política, colocando Lula diante de um desgaste que não estava sob seu controle direto.
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