Este julgamento retorna dois anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional (Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (15) o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise do caso será feita durante uma sessão no plenário virtual, marcada para iniciar às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após pedido do relator do processo, Gilmar Mendes.
Na quinta-feira (11), o STF concluiu a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que estão sendo analisados. Inicialmente, a fase de votação presencial dos ministros estava prevista para ocorrer apenas em 2026. A Corte entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro e retomará os trabalhos em fevereiro do próximo ano.
Este julgamento retorna dois anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional. Além disso, a proposta foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso havia validado a regra. Contudo, o veto de Lula foi derrubado pelos parlamentares.
Com isso, passou a prevalecer o entendimento de que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, ou aquelas que estavam em disputa judicial na época.
Após a derrubada do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Entidades representativas dos povos indígenas, bem como partidos governistas, também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Simultaneamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição.
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