Em nova derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que estados e municípios têm competência para adotar medidas de restrição de transporte de pessoas e mercadorias a fim de evitar o avanço do novo coronavírus.
Os ministros suspenderam trecho da medida provisória que exigia aval do Executivo federal para prefeitos e governadores restringirem a circulação interestadual e intermunicipal. Os magistrados deixaram claro, porém, que não é possível o fechamento total das divisas e que é necessário resguardar a locomoção de serviços essenciais definidas pelo próprio ente da federação. A decisão ainda determina que essas medidas só podem ser tomadas com recomendação técnica.
Os ministros voltaram a afirmar que estados e municípios têm competência concorrente para legislar sobre saúde e, portanto, podem adotar medidas para impedir o avanço do coronavírus. Alexandre de Moraes ponderou que o poder federal não é ilimitado. “Ninguém tem o monopólio no combate à pandemia”, pontuou. (Folhapress)
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