O texto estabelece que seguradoras e entidades de previdência privada devem alocar 0,5% de suas reservas técnicas e provisões no mercado de carbono
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)
O STF está analisando a constitucionalidade da emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em 2024, que permitiu a injeção anual de até R$ 9 bilhões no mercado de carbono.
A proposta, vinculada à lei que regulamenta esse mercado no Brasil, está sob análise judicial devido a suspeitas envolvendo seus possíveis beneficiários e conexões políticas que seguem em investigação.
De acordo com uma reportagem do portal Uol, a emenda estabelece que parte das reservas técnicas de seguradoras e empresas de previdência privada seja obrigatoriamente destinada à compra de créditos de carbono.
Essa obrigatoriedade criou um mercado compulsório e de grande porte em um setor que, até então, operava predominantemente de forma voluntária e com uma demanda ainda limitada no país.
A emenda
O texto estabelece que seguradoras e entidades de previdência privada devem alocar 0,5% de suas reservas técnicas e provisões no mercado do carbono.
Essas reservas, que têm como objetivo garantir a solvência das instituições e a proteção financeira dos clientes, normalmente são investidas em títulos do Tesouro Nacional, reconhecidos pelo baixo risco.
O setor estimou que essa medida resultaria em uma movimentação anual entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões.
Vorcaro
Segundo reportagem do portal Uol, autoridades suspeitam de uma potencial relação da emenda com o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, que passou a investir no mercado de carbono.
A rápida ascensão do Banco Master, de Vorcaro, foi acompanhada da formação de uma rede de alianças com políticos. Medidas de interesse do banqueiro foram encampadas por lideranças do Centrão no Congresso e no sistema financeiro.
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