Lucas Braga
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Ministério da Saúde menciona dois imunizantes no plano (Foto: Reuters)
O Governo Federal entregou sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. No domingo (13), o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia, determinou que o Ministério da Saúde inclua no plano as datas previstas para início e término da vacinação em massa, e os períodos de cada fase especificada.
O documento, elaborado pelo Ministério da Saúde, tem 193 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. A previsão informada é imunizar 51,4 milhões de pessoas, mas não há data de início.
O plano vem sendo alvo de críticas, principalmente por parte de pesquisadores que assessoraram o Ministério. Eles alegam que não tiveram acesso à versão final do documento antes da publicação, mesmo sendo citados. O grupo de 36 cientistas, chamado "Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19" divulgou nota conjunta manifestando “preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostraram seguras e eficazes", conforme o texto.
"Outro ponto importante a ser considerado é a ampliação do escopo para todos os trabalhadores da educação e também a inclusão, nos grupos de vacinação, para os trabalhadores essenciais. Novamente, vimos solicitar do governo brasileiro esforços do Ministério da Saúde para que sejam imediatamente abertas negociações para aquisição de outras vacinas que atendam aos requisitos de eficácia, segurança e qualidade”, completa a nota.
A pesquisadora Ethel Maciel – enfermeira, epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que integra o grupo técnico criticou o plano no Twitter. “Acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!", escreveu ela.
O grupo afirma que todas as populações vulneráveis deveriam ser consideradas como prioritárias para a vacinação, incluindo quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas privadas de liberdade (encarcerados) e pessoas com deficiência. Lígia Kerr, professora da Universidade Federal do Ceará e pós-doutora em Epidemiologia, esclarece que as categorias são importantes e foram retiradas do plano após o debate.
O plano do governo lista como "garantidas" vacinas que ainda estão sendo negociadas pelo governo e inclui na primeira etapa de vacinação os profissionais de saúde, pessoas com mais de 75 anos e indígenas com mais de 18 anos. Já a segunda fase inclui pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase tem como alvo pessoas com comorbidades. Na quarta e última fase estão os professores, forças de segurança e funcionários do sistema prisional.
“O documento difere daquele que foi discutido na Câmara Técnica. Não tivemos acesso à versão final. O plano se fixa na vacina da AstraZeneca, que não está em ponto de distribuição, e menciona negociação com a Pfizer, que tem logística mais complexa”, frisa Lígia Kerr, sobre a necessidade de conservação a -75ºC.
O ministério defendeu que os pesquisadores listados são técnicos convidados que se envolveram "de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano, participando de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão".
Plano
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas. O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas para o transporte.
O texto aponta que "o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas” covid-19 por meio de acordos com laboratórios internacionais: Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho de 2020, mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre; Covax Facility: 42,5 milhões de doses; Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação).
Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. “O Governo não pode se comprometer, então depende da liberação da Anvisa, ainda que seja em caráter emergencial”, pondera o epidemiologista Marcelo Gurgel, membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
“Não terá vacina para todos em curto e, talvez, até em médio prazo. Logo, é preciso determinar os grupos prioritários em termos de mortalidade, porque é difícil dizer quem não seria grupo de risco. O Governo deve monitorar a taxa de infeção para direcionar doses para onde é mais necessário”, conclui Marcelo.
Ceará
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) não comentou o Plano Nacional de Vacinação e informou que, na quarta-feira, 9, atualizou o Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento à Covid-19. São apresentadas recomendações para a organização dos serviços nas unidades da rede estadual, orientações para profissionais de saúde e ações que deverão ser executadas para o combate à pandemia, em trabalho realizado de forma integrada pelos setores da vigilância epidemiológica, imunização, vigilância sanitária, vigilância laboratorial, Atenção Primária à Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O documento prevê ainda, capacitação de profissionais, aperfeiçoamento das notificações de casos e óbitos por Covid-19, além de apoio às Superintendências Regionais de Saúde (SRS) no acompanhamento das ações realizadas pelos municípios e articulação com as Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) para o enfrentamento à pandemia.
Com Agência Brasil e Folhapress
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