Carlos Viana preside a CPMI do INSS que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões
Dino quer saber se as emendas atenderam aos critérios de finalidade (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Redação O Otimista
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis. A entidade é ligada à Igreja Batista da Lagoinha e o montante foi transferido por meio de emendas parlamentares, incluindo a modalidade conhecida como "emenda PIX". O senador Carlos Viana é o presidente da CPMI do INSS.
A decisão atende a uma representação protocolada pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares alegam que a fundação beneficiada possui vínculos com pessoas investigadas em esquemas de fraudes financeiras e desvios de recursos públicos, citando conexões com o "Caso Master" e a "Operação Compliance Zero".
O montante total de R$ 3,6 milhões foi repassado em três momentos distintos. O primeiro registro data de 2019, no valor de R$ 1,5 milhão, via Prefeitura de Belo Horizonte. Os repasses seguintes ocorreram em 2023 (R$ 1,47 milhão) e em 2025 (R$ 650,9 mil), este último destinado especificamente a uma unidade em Capim Branco (MG).
O ministro Flávio Dino busca identificar se os repasses respeitaram os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade e finalidade pública. A medida integra um esforço do STF para aumentar o controle sobre as emendas de transferência especial, exigindo a apresentação de planos de trabalho e a rastreabilidade total do dinheiro público.
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