Ministro da Justiça, André Mendonça,
que tem sido cobrado pelo relatório (Foto: Folhapress)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (20), que o Ministério da Justiça suspenda a produção de relatórios contra integrantes do movimento antifascista ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei. Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores elaborado pela pasta e proibiram o órgão de monitorar situações baseado em “escolhas pessoais e políticas” de cidadãos.
O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
A existência do relatório foi revelada pelo UOL em 24 de julho. A cargo do Ministério da Justiça, o levantamento mirou 579 policiais e professores de todo o país autodenominados antifascistas.
Desvio de finalidade
Moraes disse que o relatório é precário e mais parece um “clipping jornalístico”, mas ponderou que houve desvio de finalidade no trabalho do ministério.
“Está mais pra fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso”, disse.
Para Moraes, o fato mais preocupante é o “viés político” do material. “O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita”, ressaltou.
Fachin e Barroso ressaltaram que o relatório foi feito em abril e tentaram eximir de culpa o atual ministro da Justiça, André Mendonça, uma vez que o chefe da pasta na época era Sergio Moro. (Folhapress)
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