Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O empresário mineiro Esdras Jonatas dos Santos é alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por ter incitado outros extremistas a invadirem os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.
"Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", argumentou na decisão Alexandre de Moraes, ministro do STF.
A defesa disse Esdras diz que o empresário está nos Estados Unidos. Considerado foragido, ele teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes, mas não foi localizado pela Polícia Civil em operação realizada na última quarta-feira (15).
No mesmo dia, o advogado Ramon dos Santos abandonou o caso. À reportagem, ele afirmou nesta quinta (23) que houve "quebra de confiança" com o cliente.
Manifestações em Belo Horizonte
Em janeiro deste ano, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento do juiz Wauner Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG).
O magistrado autorizou o empresário a obstruir uma avenida pública para realizar atos contra a eleição de Lula (PT). Salomão apontou a prática de infrações disciplinares pelo magistrado, com uso do cargo para atos contra o Estado.
"O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos em 08/01/2023, não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito", afirmou.
"Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito, determino, de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais", disse o corregedor do CNJ.
O juiz havia atendido a um mandado de segurança apresentado pelo empresário contra a Prefeitura de Belo Horizonte, em que autorizou a obstrução na Avenida Raja Gabaglia, de onde a Guarda Municipal havia retirado o acampamento golpista montado em frente à 4ª Região Militar do Exército.
A determinação do juiz de MG foi derrubada por Moraes. Em seu perfil no Twitter, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu ao magistrado e afirmou que "o Estado Democrático de Direito é condição inegociável".
(Com informações do repórter Weudson Ribeiro da Agência Folhapress).
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