Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira, 11, ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios.
Na sessão desta quinta, os ministros julgaram a admissibilidade das ações. O mérito da discussão será analisado na quarta-feira, 17. Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram à redução das cobranças.
Nas ações, protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), as entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.
Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup, a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrar suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica. As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber. (Agência Brasil)
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