Google e Facebook estão entre as companhias que apresentaram recursos ao Supremo
Fachada do Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Senado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta semana, à análise dos questionamentos feitos por empresas de tecnologia à decisão que passou a ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por publicações ilegais feitas por usuários. A apreciação ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre 29 de maio e 9 de junho.
Google e Facebook estão entre as empresas que apresentaram recursos ao Supremo. As empresas defendem a revisão de trechos e pedem esclarecimentos sobre a tese definida pelos ministros no julgamento envolvendo o Marco Civil da Internet.
Os recursos foram liberados para julgamento pelo ministro Dias Toffoli na mesma data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos voltados ao aumento da regulação das big techs no Brasil. Uma das medidas modifica regras do Marco Civil da Internet para adequá-las ao entendimento estabelecido pelo STF sobre a responsabilização das plataformas digitais.
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