Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (24) o envio do inquérito do ex-ministro Eduardo Pazuello à primeira instância. O pedido foi feito também nesta quarta pela Procuradoria-Geral da República. A decisão se baseia no fato de Eduardo Pazuello não ter mais foro privilegiado.
As investigações vão ficar a cargo agora da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) por se tratar de suposta omissão do Ministério da Saúde em relação às mortes por falta de oxigênio ocorridas em janeiro na cidade de Manaus.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.
O ministro Lewandowski deferiu que as investigações sejam repassadas à Suprema Corte quando tiverem a ver com o cargo de ministro de estado ou tiverem sido cometidas em função do Ministério.
A investigação foi aberta no dia 8 de janeiro a mando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR ordenou à Polícia Federal verificar se houve omissão do então ministro em relação ao colapso vivido em Manaus.
A PGR aponta atraso nas decisões de Pazuello e por isso o caos na saúde pública presenciado na capital do Amazonas. “Infere-se que apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de Covid-19 já na semana do Natal, o Ministério da Saúde optou por enviar representantes da Pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”, destaca a denúncia.
Segundo documentos do Ministério Público de Contas, cerca de 31 pessoas morreram nos dias 14 e 15 de janeiro por falta de oxigênio.
A empresa White Martins no dia 8 de janeiro informou ao Ministério da Saúde a escassez do insumo. Em depoimento à Polícia Federal, em fevereiro, o então ministro destacou que recebeu o email da empresa em 10 de janeiro, porém a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado ao STF que a Pasta tinha recebido correio eletrônico da White Martins em 8 de janeiro.
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