Um dia antes da apresentação do relatório final da CPI, deputada federal entrou com HC no Supremo. Ministro deve decidir pela improcedência do pedido e Senado, que entende a questão como assunto interna corporis, tende a não acatar solicitação
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) (Foto: Congresso Nacional)
Termina na próxima segunda-feira, 25, o prazo para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid) envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos acerca de uma possível oitiva de Carla Zambelli (PSL-SP) na comissão.
Um dia antes da apresentação do relatório final da CPI, nesta quarta-feira, 20, a deputada federal, que foi indiciada no documento, entrou com habeas corpus (HC) no Supremo pedindo para ser ouvida. No mesmo dia, na terça-feira, 19, o processo foi distribuído por sorteio ao ministro Ricardo Lewandowski, que enviou antes do final da noite solicitação de mais informações à comissão sobre o tema.
O Otimista apurou que o ministro deve decidir pela improcedência do pedido. Junto a interlocutores da CPI da Covid, a reportagem recebeu a informação de que o assunto é tido como interna corporis, sendo, assim, decisão adstrita à Casa, que tende a não acatar a solicitação. No STF, a dúvida gira em torno de uma possível alegativa posterior da parlamentar bolsonarista de que foi indiciada sem ser ouvida.
Junto a especialistas, a reportagem apurou ainda que existe precedente na Justiça acerca de se negar oitivas em circunstâncias de CPI entendendo-se que a negativa não fere o direito constitucional à defesa e ao contraditório.
No relatório final, a CPI indicia Carla Zambelli por incitação ao crime, previsto conforme o documento no artigo 286 do Código Penal Brasileiro. Flavio (Republicanos-RJ), Eduardo(PSL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e senador, deputado federal e vereador, respectivamente, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) também são indiciados por incitação ao crime. O documento está previsto para ser votado na terça-feira da semana que vem, dia 26, em votação nominal.
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