Moraes (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que em 48 horas o presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre a suposta intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em live, Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos servidores da Anvisa que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer para crianças a partir de 5 anos. Na mesma decisão, o ministro determinou também que o presidente da Anvisa, Antônio Barras Torres, preste esclarecimentos no mesmo prazo.
Moraes atende ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues. O senador acionou a Suprema Corte após as declarações do presidente. Na petição, argumenta que o presidente tentou "intimidar, expor ou divulgar o nome de técnicos e servidores" do órgão e pede a aplicação de uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento.
"Oficie-se ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, para que prestem esclarecimentos sobre os fatos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues no prazo de 48 horas", diz Alexandre de Moraes.
Durante a sua tradicional live nas rede sociais, no último dia 16, Bolsonaro voltou a criticar a autorização de vacinação infantil e disse que avaliaria com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se vai ou não imunizar a filha Laura, de 11 anos.
"Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui", disse o presidente durante a transmissão nas redes sociais.
Nota
Após as declarações, em nota a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa) repudiou ameaças contra o corpo técnico da Anvisa, "bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático".
"A intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores", diz a nota.
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