STF afirma que estados, municípios e DF é que têm competência para decidir sobre vacinação de adolescentes

Cinco partidos entraram no Supremo com ADPF. Ministério ainda não havia, até o início da tarde desta quarta, se pronunciado sobre possível mudança de orientação. Ceará optou por seguir com a vacinação

Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta terça-feira, 21, que estados, municípios e Distrito Federal são os entes competentes para decidir sobre vacinação contra a covid-19 a partir de 12 anos de idade.

A decisão é uma resposta à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) por PCdoB, Psol, PT, PSB e Cidadania, requerendo a continuidade da imunização nesse público, independente de comorbidades de adolescentes, após o Ministério da Saúde suspender na semana passada a aplicação no referido grupo.

Os partidos entraram no Supremo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). "[...] se insere na competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas em situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas [...]." A decisão pede que sejam respeitadas as ordens de prioridade impostas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

O Ceará já havia optado por seguir com a vacinação a partir de 12 anos, sobretudo em vista da retomada das aulas presenciais. A decisão, em caráter liminar, pode ser discutida posteriormente no plenário da Corte, caso haja solicitação para tal, a fim de ser referendada ou derrubada. O Otimista procurou o Ministério nesta quarta questionando se a orientação, ainda vigente, seria alterada, mas até a publicação deste conteúdo não se manifestou. Não há publicação sobre o assunto no site do órgão. No fim de semana, à reportagem, a pasta federal disse, sem apontar o responsável pela análise, que aguardava consolidação de investigação oficial para discutir o tema novamente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, também nesta terça, que a morte da adolescente em São Paulo após ter a vacina Pfizer administrada não se relaciona com a aplicação do imunizante, e sim com doença autoimune da qual a jovem era portadora. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se valeu do óbito para suspender a vacinação ampla, com ou sem cormobidades, entre o público, de maneira que apenas jovens com comorbidades, por orientação do Ministério, é que poderiam se vacinar.