O julgamento, finalizado na quarta-feira (dia 5), ocorreu no plenário virtual, onde os ministros votaram remotamente
Invasão de manifestantes em 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Márcia Rios
marciarios@ootimista.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso de uma condenada pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, permitindo que o tempo em que ela cumpriu medidas restritivas, como recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica, seja descontado de sua pena.
O julgamento, finalizado na quarta-feira (5), ocorreu no plenário virtual, onde os ministros votaram remotamente. O resultado foi de 6 votos a 4 em favor da gerente de RH Simone Macedo. Ela havia sido condenada pelo STF a um ano de prisão em regime inicial aberto e a 20 dias-multa, cada um avaliado em meio salário mínimo.
A pena foi substituída por uma medida alternativa e deve ser reduzida. Em vez de cumprir prisão, Simone foi sentenciada a realizar 225 horas de serviços comunitários e a participar de um curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", criado pelo Ministério Público Federal (MPF), com duração de 12 horas. Com essa decisão, o tempo dedicado aos serviços comunitários será diminuído.
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