André Fernandes (PL-CE), deputado federal diplomado (Júnior Pio/AL-CE)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal diplomado André Fernandes (PL-CE) por incitação dos atos extremistas de 8 de janeiro, que levaram a depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O pedido foi realizado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para abrir o inquérito contra o deputado cearense, Moraes argumentou que ele "postou, em seu Twitter, vídeo e imagem demonstrando incentivo e apoio aos atos criminosos".
No dia da invasão às sedes dos Três Poderes, André Fernandes publicou imagem da porta arrancada do armário de Moraes no STF, com a legenda "Quem rir, vai preso'. A postagem foi posteriormente apagada.
André Fernandes é deputado estadual do Ceará desde 2019, e em 2022, foi o parlamentar mais votado para uma cadeira na Câmara dos Deputados. A posse está marcada para 1º de fevereiro.
Outras investigações
O deputado cearense não será o único investigado pelo STF. Outras duas parlamentares também tiveram inquérito aberto no tribunal a pedido da PGR: Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
O pedido da PGR contra as deputadas tem o mesmo teor do inquérito aberto contra André Fernandes: a participação das parlamentares nas redes sociais, com postagens incitando os atos extremistas.
Clarissa Tércio postou que o povo estava no Congresso e que isso "vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos"
Já Silvia Waiãpi fez um post mencionando a invasão à praça dos Três Poderes e afirmando que houve "tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".
A PGR ainda pediu ao STF a abertura de três inquéritos que têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.
Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que "os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados".
"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", escreveu.
Ao todo, são sete novas investigações que tramitam junto ao STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Além das seis recém-abertas por Moraes, há ainda o inquérito que investiga Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do DF, hoje preso em Brasília.
(Com informações do repórter José Marques da Agência Folhapress).
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