Sem autorização dos órgãos competentes, a obra tentava conter o avanço do mar
A obra fica em área pertencente ao patrimônio da União, sendo uma zona federal (Foto: divulgação/SPU)
Uma obra executada pela Prefeitura de Jijoca, na praia de Jericoacoara, litoral oeste do Ceará, foi embargada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) nesta segunda-feira (17). A iniciativa visava conter o avanço do mar na região.
De acordo com informações divulgadas pela SPU em nota oficial à imprensa, a intervenção estava sendo executada sem a necessária autorização da Superintendência, responsável pela administração das áreas pertencentes à União.
No momento da fiscalização, equipes da SPU, do ICMBio e da Polícia Militar estiveram no local, onde ainda havia máquinas, caminhões e trabalhadores em atividade.
A obra fica em área pertencente ao patrimônio da União, sendo uma zona federal. Por esse motivo, qualquer tipo de intervenção requer autorização do ICMBio, órgão responsável pela administração do Parque Nacional. Até o momento, a Prefeitura não forneceu documentos ou sinalizações demonstrando o devido licenciamento.
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