Em sorteio realizado hoje, Ricardo Lewandowski foi escolhido o relator da ação que pede o afastamento de Renan Calheiros da condição de relator da CPI da Covid-19. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
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Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o sorteado para relatar a ação impetrada pelos senadores governistas contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo de relator da CPI da Covid-19 no Senado Federal. A ação foi proposta pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) na noite de terça-feira (27/04).
A comissão foi instalada na manhã de terça e vai investigar ações e omissões do governo federal, assim como o uso de recursos federais por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Jorginho é o autor da ação, e o texto repete aquele que fora apresentado à mesa que abriu os trabalhos antes da instalação da CPI, assim como foi apresentado ao já empossado presidente do colegiado, Omar Aziz (MDB-AM), e a alegação é de que Renan e Jader Barbalho (MDB-PA) têm laços sanguíneos com pessoas cujos atos de combate à pandemia serão também escrutinados pela CPI. Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho; assim como Jáder é pai de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
Alegações inconstitucionais
Em ambas as tentativas de proibir Renan de ser o indicado o texto foi indeferido. Tanto o presidente da mesa, Otto Alencar (PSD-BA), antes da votação, assim como o presidente eleito pelo colegiado, Omar Aziz, indeferiram o pedido de impugnar o nome de Renan e Jáder de participar da CPI instalada.
O pedido de ação visa retirar os senadores que têm um grau elevado de parentesco com os governadores. Segundo a peça jurídica, a Constituição e o regimento interno da Casa são claros ao dizer que há o dever de se manter a impessoalidade e de os congressistas se afastarem de análises em que possam ser imparciais.
Contra Renan, a ação aponta recortes de jornais e fotos em periódicos eletrônicos onde o parlamentar faz críticas à condução do Governo Federal em meio à pandemia.
Outro ponto destacado pelo texto é a antecipação de julgamento de fatos ligados ao combate à pandemia pelo senador Renan. Para isso, a acusação anexa fotos de textos em jornais, que mostram críticas à condução do governo federal.
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