Somente declaração de Eduardo “não justifica” decisão de Moraes de reter passaporte de Flávio, defende especialista

A PF apura se o senador estaria em viagem rumo aos EUA

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o Brasil e determinar o cancelamento de seus passaportes exige fundamentos que vão além de declarações feitas por terceiros. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, a fala do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, não seria suficiente, isoladamente, para justificar a medida.

Contudo, na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Federal apura se o senador e ex-candidato ao Palácio do Planalto estaria de viagem rumo aos Estados Unidos.

“Mas só pelo fato de o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ter dito que o irmão Flávio deveria ir para os Estados Unidos logo depois das eleições, caso fosse derrotado, aí não faz sentido que uma declaração dessa justifique a apreensão de passaporte, que é um ato exclusivamente de terceiro", ponderou.

“Flávio Bolsonaro não pode sofrer uma constrição por um ato de terceiro que não lhe diz respeito. Então, me parece que pode ter alguma coisa que nós não sabemos, que esteja nos autos da investigação em sigilo que justifique essa medida tomada pelo ministro Moraes", acrescentou.

As declarações foram dadas durante entrevista a GloboNews. O especialista ressaltou que a gravidade da medida leva à hipótese de que o ministro tenha tido acesso a elementos que apontassem para uma possível saída do senador do país.

“Se Alexandre de Moraes tomou uma decisão tão dura como essa, (...) é absolutamente de se deduzir que o ministro deve ter informações colhidas nos apuratórios na direção de que talvez o senador fosse para o exterior", pontuou.

A determinação foi tomada após Flávio visitar o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, no dia seguinte à derrota nas eleições. Na saída, o senador foi intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar os passaportes, por ordem de Moraes.

Além de proibir a saída do Brasil, o ministro determinou que Flávio não mantenha contato, por qualquer meio, com o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro no mesmo inquérito que envolve o senador, de quem é amigo pessoal. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes comuns e diplomáticos, a inclusão do nome do parlamentar no sistema migratório da PF e o acionamento do Ministério das Relações Exteriores.

Flávio tem até terça-feira (27) para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades. Como a ação tramita sob sigilo, os fundamentos completos da decisão não são públicos, o que, segundo a análise de Sampaio, impede concluir se há outros elementos que sustentem as restrições impostas pelo ministro.