Projeto tem alterações propostas pela Câmara e direciona R$ 125 bilhões para as administrações locais. Ceará pode receber R$ 1,319 bilhão e os municípios, mais R$ 752 milhões
Congresso costurou acordo com Ministério da Economia, que exigiu contrapartida de municípios e estados. Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (6), novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios para ajudar os entes federativos no combate à pandemia de covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e o projeto segue agora para sanção presidencial.
Caso o projeto seja aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ceará receberá R$ 400 milhões para a saúde pública e mais R$ 919 milhões para livre aplicação. Os 184 municípios do Estado devem receber, ao todo, R$ 130 milhões para saúde e R$ 622 milhões para outras rubricas. Destes, R$ 219.985.731,97 serão direcionados para a capital, Fortaleza. No total, serão R$ 2,071 bilhões destinados ao Estado.
O texto que segue para sanção presidencial é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas com modificações propostas pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Entretanto, confirmaram parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público e acatou a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.
Divisão
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Os que possuem regimes próprios de previdência serão dispensados da contribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal específica. (Com Agência Senado)
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