Foto: Reprodução
O número de municípios em calamidade pública no Ceará chega a 104. A Assembleia Legislativa (AL-CE) reconheceu em mais 6 cidades o estado de calamidade, nesta terça-feira (16). O novo reconhecimento abrange as localidades de Abaiara, Amontoada, Beberibe, Chaval, Croatá e Eusébio.
As outras 98 cidades tiveram a autorização em sessões da AL-CE em fevereiro e neste mês de março. A sessão de 18 do mês passado reconheceu calamidade em 11 municípios, incluindo a capital Fortaleza, em regime de urgência. Já no expediente do dia 25 de fevereiro estabeleceu-se em 35 cidades. Além disso, no último dia 4 a Assembleia deu parecer favorável para mais 33 localidades. Depois, na reunião do dia 11 deste mês, a AL-CE reconheceu calamidade em mais 19 municípios. No encontro de hoje, terça-feira (16), os deputados estaduais autorizaram calamidade em 6 cidades, totalizando 104 localidades com estado de calamidade pública decretado.
No ano passado o número de cidades com calamidade chegou a 170 dos 184 municípios cearenses. O pedido funciona assim: o prefeito do município pede o reconhecimento da calamidade em sua região e a Assembleia Legislativa dá o aval ou não, se caso favorável é reconhecido o estado de calamidade pública. Com isso, o gestor municipal pode tomar empréstimos, fazer compras sem necessidade de licitações, atrasar pagamentos obrigatórios, parcelar dívidas com o estado, antecipar o recebimento de receitas e aumentar os gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um mecanismo de controle das despesas.
No entanto, as realizações feitas durante a calamidade na localidade só podem ser concretizadas se relacionadas ao motivo do decreto. Por exemplo, as compras das prefeituras somente vão ter aval se forem com motivação na pandemia de Covid-19 com recursos para a área de saúde.
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