Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação de suas resoluções 302 e 303, que estabeleciam critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos.
O conselho também revogou a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao processo de licenciamento ambiental, e aprovou ainda uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes -como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura - em fornos de produção de cimento.
Setor privado
As revogações contaram com aprovação ampla do colegiado, formado majoritariamente por representantes do Governo Federal e das associações do setor privado - as confederações nacionais da indústria (CNI) e da agricultura (CNA), que também foram proponentes das revogações. Registraram voto contrário a todas as revogações o estado do Piauí e as duas ONGs presentes na reunião - o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes e a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico. O estado do Rio Grande do Sul também registrou voto contrário a duas das três revogações.
Sem direito a voto, o Ministério Público Federal participou da reunião e ajuizará ação para anular as decisões ali tomadas, “que ferem a lei e os princípios constitucionais”, diz a conselheira e procuradora regional da 3a região, Fátima Borghi. Diante das críticas, Salles chegou a propor adiar a votação, recusado pela maioria. (Folhapress)
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