Período de vacinação chega à quarta fase no Ceará e trabalhadores da Educação terão que assinar termo para receber imunizante (Foto: Agência Brasil)
A diretoria colegiada do Sindicatos dos Servidores do Instituto Federal de Edcuação, Ciência e Tecnologia do Ceará ((SINDSIFCE) emitiu uma nota na tarde deste sábado (29) na qual demonstra toda indignação com a exigência fixada pela Secretaria de Estado da Saúde do Ceará (SESA) a qual exige a assinatura de um termo de compromisso pelos trabalhadores da educação, para que possam ser vacinados. O sindicato, que representa os servidores docentes e técnicos do IFCE e os servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará, considera a medida uma violação ao direito fundamental à saúde.
Trata-se de uma chantagem e um desrespeito aos profissionais da educação, além de um grave risco à saúde pública, tendo em vista que, para a retomada segura de aulas presenciais, não basta vacinar esses trabalhadores.
Na nota, a diretoria se refere a "absoluta estranheza e indignação esse tipo de condição, colocada, de forma unilateral, unicamente para os profissionais da educação". A entidade se coloca contra esse dispositivo, e solicita ao Governo do Ceará o cancelamento da medida. "Buscaremos todos os meios, inclusive judiciais, para que o direito dos profissionais do setor seja respeitado", afirma trecho da nota.
A direção lembra ainda ser a vacina é um direito e não pode ser relativizado ou submetido a condição ou obrigação. "Os trabalhadores da educação estão desde o início na 4a. fase do Plano Nacional de Imunização (PNI). Esperaram até agora! Não estão recebendo favor ou privilégio, e sim, após muita demora, finalmente tendo acesso a uma medida de proteção à saúde pública, obrigação dos governos. Não precisam se submeter a nenhuma exigência para isso."
O SINDSIFCE entende ser responsabilidade do Governo do Estado apresentar quando e como será garantida a vacinação de toda a população cearense. Para a direção da entidade o compromisso dos governantes é garantir medidas sanitárias a serem adotadas "em escolas e universidades, estabelecendo recursos, ações, prazos e responsáveis, para um retorno verdadeiramente seguro e responsável às aulas presenciais."
"Para isso, como vem destacando o SINDSIFCE, é preciso vacinar todos os todos os estudantes e seus familiares, todos os trabalhadores que atuam nas escolas, nos IFs e universidades, como porteiros, seguranças, merendeiros, trabalhadores de asseio e conservação, além de outras categorias dos serviços essenciais, como os motoristas de ônibus."
Na nota ainda, o Sindicato relembra orientação da OMS que ao menos 70% da população precisa receber vacina para reduzir as taxas de contágio e transmissão e evitar a proliferação de novas variantes do vírus. O organismo da ONU indica a necessidade de adequar a infraestrutura de escolas e universidades (garantir ventilação nas salas de aula, nos laboratórios e auditórios; adaptar cozinhas, banheiros, refeitórios e bebedouros entre outras ações) para haver condições concretas e necessárias ao distanciamento.
Os sindicalistas alertam ainda ser preciso avaliar constantemente condições gerais de saúde pública e transmissão comunitária, como consta no documento "Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19", da Fiocruz, termos indicadores de saúde para controle da pandemia e retorno às aulas presenciais.
A direção do SINDSIFCE considera "completamente absurda esta exigência de assinatura de termo de compromisso" e aponta estar se preparando para reverter judicialmente a determinação "arbitrária, se algum servidor for convocado a tomar a primeira dose da vacina, sendo para tanto obrigado a assinar o referido termo", finaliza, orientando ainda que o trabalhador e a trabalhadora não deve deixar de se vacinar. A entidade informa também que vai seguir "dialogando com os servidores sobre o tema e lutando para que retornemos às aulas presenciais somente quando houver as devidas condições para a proteção da saúde de todos".
(ASCOM-Sindsifce)
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