Sindicato diz que terceirizada da saúde em Fortaleza paga abaixo do salário mínimo a 150 trabalhadores

Cerca de 150 trabalhadores recebem valores inferiores ao piso nacional, segundo o sindicato

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará entrou com ação coletiva contra uma empresa terceirizada que presta serviços para a Prefeitura de Fortaleza. A entidade aponta que cerca de 150 trabalhadores de unidades de saúde estariam recebendo remuneração abaixo do salário mínimo nacional. A gestora terceirizada é responsável pela administração de hospitais e policlínicas da rede municipal na capital cearense.

Conforme documentos e contracheques analisados e publicados pelo Diário do Nordeste, os vencimentos brutos para cargos como auxiliar administrativo, maqueiro e técnico de enfermagem variam entre R$ 1.352 e R$ 1.396. Representantes sindicais afirmam que a justificativa da empresa de que o modelo de trabalhador horista reduz o valor proporcional à jornada de 36 horas semanais fere as normas das convenções coletivas da categoria, que preveem pisos superiores.

A Secretaria Municipal da Saúde declarou por meio de nota oficial que o processo de atualização dos valores contratuais repassados à instituição está em tramitação administrativa. A pasta ressaltou que a repactuação vai viabilizar o reajuste salarial previsto em acordo coletivo para os profissionais afetados e destacou que os trâmites contam com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM.

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A defesa do sindicato aponta que a justificativa da empresa de enquadrar os profissionais como horistas com base na jornada reduzida fere as normas das convenções coletivas da categoria, que garantem pisos superiores ao valor mínimo nacional. "Mas essa manobra fere as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) firmadas pela categoria, que estabelecem pisos salariais superiores até mesmo ao salário mínimo nacional", comenta o presidente do Sindsaúde-CE, José Quintino Neto.

Ainda segundo Quintino, o número de trabalhadores atingidos poderá chegar a 500 a partir de janeiro, período em que deve ocorrer o novo reajuste do salário mínimo nacional. "Essas pessoas que estão neste limite podem passar a também ganhar menos do que o mínimo, caso os reajustes e convenções não sejam respeitados pela empresa", afirma.