Marta Bruno
martabruno@ootimista.com.br
Fortaleza entra hoje (3) na terceira semana da fase 4 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. O último decreto governamental permite, a partir desta segunda-feira, ampliação do horário de funcionamento dos shoppings centers para até 22 horas e dos salões de beleza para às 20 horas, mas mantém o fechamento de bares, cinemas, teatros, espaços para eventos, escolas e universidades.
A previsão da administração pública é que, se os indicadores em saúde se mantiverem estáveis, as aulas voltem em setembro, mas não há data definida. A previsão foi apresentada pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito Roberto Cláudio, no último sábado (1), durante live nas redes sociais. Na ocasião, o governador disse que as ações foram definidas após várias reuniões com os setores envolvidos e equipes da saúde.
Segundo ele, as aulas presenciais não vão voltar em agosto, mas, “se a situação epidemiológica permanecer favorável”, no início de setembro o retorno pode acontecer. “Sempre buscaremos fazer tudo com muita prudência e responsabilidade, para evitar que tenhamos um novo aumento de casos e óbitos. Temos avançado de forma correta até aqui, e não queremos correr o risco de retrocesso. A preservação da vida sempre estará em primeiro lugar”, disse. Sobre eventos que geram aglomerações, não há qualquer previsão de retorno.
Queda de casos
O prefeito Roberto Cláudio destacou ainda que, após o pico da 20ª semana da covid-19 em Fortaleza, a cidade está na 12ª semana consecutiva de queda de casos e óbitos. Para ele, isso é resultado da priorização da vida e da integração de ações assistenciais implantadas pelo governo e prefeitura. “Entretanto, a pandemia não acabou. Entendemos a importância das aulas presenciais. Mas precisamos ter maior padronização de protocolos para todas as escolas e capacidade de monitorar se uma criança ou trabalhador positivar para a covid-19, possamos acompanhar todos os contatos dessa pessoa e ter capacidade de agir em tempo hábil para prevenir um pico dentro da escola”. Segundo o prefeito, as decisões mais técnicas para que esse padrão de monitoramento e de testagem devem se profundar em agosto. O governador garantiu ainda que os pais que desejarem manter os filhos estudando somente em casa, poderão optar pela manutenção do ensino remoto.
MPCE e MPF defendem retorno igual para redes particular e pública
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) defendem que a autorização para a retomada das aulas presenciais seja a mesma para a rede particular e a pública. O promotor de justiça Enéas Romero de Vasconcelos, coordenador do grupo de atuação especial de enfrentamento à covid no âmbito do MPCE, lembra que a cadeia da educação não é só a escola, a universidade ou o curso preparatório ou técnico. “O aumento de circulação de pessoas requer uma postura mais cuidadosa e cautelosa. Por isso o mais prudente é conciliar buscando soluções, sempre com a postura de cautela. Se realmente os índices continuarem estáveis, melhorando ao longo das semanas, o comitê fará a análise correta”, pondera o promotor, que participou da última reunião sobre o tema, ocorrida na sexta-feira (31).
Para ele, uma das razões para defender a data única de retorno das aulas é a histórica vantagem dos alunos da rede privada sobre os da rede pública, especialmente quando se trata dos adolescentes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Para não ampliar as diferenças que já são históricas e estruturais, o mais prudente é autorizar o início junto. A partir daí, cada escola analisa sua situação e cuidados da sua maneira. Não faz sentido autorizar a rede privada a voltar e a pública, não”, avalia. Para o promotor, eventos sociais recaem sobre a mesma problemática da circulação de pessoas. “É preciso ter ainda muita cautela”, reforça.
Conforme indica o procurador da República Alessander Sales, um dos representantes do MPF nas reuniões dos grupos integrados de enfrentamento do novo coronavírus, neste mês será construído programa para aumentar a capacidade de testagem no Ceará, a partir de convênio firmado com a Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz). “Após isso as providências vão sendo tomadas, vai sendo construído o plano, se as condições epidemiológicas continuarem favoráveis”, pontua. Para ele, estabelecer o início de setembro para o retorno das aulas dá tranquilidade ao setor educacional. “Crianças e adolescentes são um público que não foi posto ao convívio com o vírus, então achamos mais prudente monitorar um pouco mais. É difícil para quem quer e precisa retornar, mas é o mais prudente”, diz. Alessander Sales informa ainda que, nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve aprovar lei para cobrar multa de quem não usa máscara.
O procurador adianta que “MPE e MPF não veem com bons olhos” o retorno das aulas em datas diferentes para rede pública e privada. “Isso pode gerar uma desigualdade. No Brasil inteiro, só o Amazonas voltou e está havendo uma séria contestação, especialmente por parte dos professores. O Ceará ainda tem números significativos da doença. Entendemos que não cabe ao Ceará sair na frente com relação às escolas. Há estados com situação bem melhor não estão nem falando nisso”, ressalta.
Nesses mais de quatro meses de aulas remotas, os impactos atingem não só alunos e professores, mas instituições. Segundo levantamento do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), cerca de 180 escolas e faculdades encerraram atividades, sendo que a maioria é creche e unidade de educação infantil.
Sobre a data de retorno, o Sinepe acolhe que o governo autorize a retomada e cada escola, pública ou privada, escolha o momento de reabrir, conforme esteja preparada e em acordo com os protocolos de biossegurança. “A rede particular já está pronta. Tem gestor de escola pública que também tem condições de se empenhar e reabrir. Não é justo exigir que todos abram juntos, se os calendários são diferentes. Investimos, assistimos a 11 reuniões, cumprimos todos os decretos, dialogamos. Essa indefinição ocasiona grandes impactos”, frisa Andréa Nogueira, presidente do Sindicato.
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