Abrasel estima aumento de preços ao consumidor final, caso a proposta de redução da escala de trabalho seja aprovada. (Foto: Freepik)
Representantes dos setores de comércio, bares e restaurantes se manifestaram acerca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa alterar a escala de trabalho para um regime de 36 horas semanais com descanso de três dias.
O que diz a Abrasel
Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proposta terá "impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar", segundo nota divulgada pela instituição.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
"A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, completa.
Segundo nota da Abrasel, os estabelecimentos precisariam reduzir o horário de funcionamento para manter a folha de pagamento. A associação ainda aponta que a "redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente". O texto diz, ainda, que "a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios".
O que diz a CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta em análise.
Segundo nota divulgada pela entidade, "a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais".
O texto divulgado também diz que muitas empresas terão que reduzir "o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor".
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