Para o Sinduscon-CE, a proposta pode impactar diretamente o desenvolvimento urbano, econômico e social da Capital. Já o Creci Ceará defende revisões técnicas e o uso sustentável das novas zonas ambientais. Plano será debatido entre os dias 24 e 26 de outubro
Sinduscon-CE teme o “congelamento” da cidade, dificultando o acesso da população à moradia. Foto: Edimar Soares
Catharina Queiroz
catharina@ootimista.com.br
O novo Plano Diretor de Fortaleza, que será discutido na Conferência da Cidade entre os dias 24 e 26 de outubro (com posterior aprovação da minuta de lei), é visto com apreensão pelo setor da construção civil. Para o Sinduscon-CE, a proposta apresentada pela Prefeitura pode representar um retrocesso para o desenvolvimento urbano, econômico e social da Capital. De acordo com José Carlos Gama, diretor do Sinduscon Ceará, o projeto contém medidas que, se aprovadas sem ajustes, podem “congelar a cidade” e dificultar o acesso da população à moradia.
“Da minuta apresentada, dois aspectos muito preocupam o setor em função das consequências que virão caso sejam mantidos. O primeiro é a redução do índice básico de várias regiões, que existe desde 1996 e agora cai, permitindo voltar ao número atual apenas mediante pagamento de solo criado ao município. A consequência disso é o encarecimento do valor do imóvel, o que afasta diversas famílias do sonho da casa própria, pois o preço aumenta, a prestação cresce e a renda exigida também”, explica Gama. Outro ponto de atenção destacado pelo Sinduscon é o curto intervalo entre a publicação da nova lei e sua entrada em vigor — apenas 120 dias.
Para o diretor, o prazo é insuficiente para que o poder público e o setor se adequem às mudanças. “Esse período é incompatível com o tempo necessário para adaptar o sistema de tecnologia da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e ajustar a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo ao novo Plano Diretor. Não há como conviver um novo plano com uma lei de uso antiga”, complementa. Na visão da entidade, é fundamental garantir um equilíbrio entre sustentabilidade, habitação e desenvolvimento econômico, de forma a promover uma cidade que cresça de maneira ordenada, sem inviabilizar investimentos e oportunidades de emprego. “Estamos ainda em processo de discussão, agora com toda a sociedade envolvida na Conferência da Cidade. O diálogo precisa continuar, inclusive com os vereadores, para que o texto final seja aperfeiçoado”, conclui.
Creci
O presidente do Creci Ceará, Tibério Benevides, destaca que o Conselho reconhece a importância de atualizar o Plano Diretor de Fortaleza, especialmente diante do intervalo desde a última revisão, em 2009. “O Creci entende como necessária a constante revisão e atualização do Plano Diretor, ainda mais com a defasagem desde a última revisão em 2009. Porém, também entendemos a necessidade de uma discussão mais ampla e profunda sobre urbanismo, que se paute em diagnósticos técnicos sobre a realidade da cidade. É preciso compreender que o Plano tem a função de estabelecer padrões de ocupação urbana que interferem diretamente no planejamento administrativo do município”, afirma. Ele também fala sobre as zonas ambientais.
“A transformação de várias áreas da cidade em zonas ambientais deve exigir estudos mais aprofundados, levando em consideração seu comportamento ao longo dos anos, para entender se essa é, de fato, a melhor destinação. E, em caso positivo, que isso ocorra de forma que estimule sua ocupação sustentável. Temos exemplos em Fortaleza, como o Parque Rachel de Queiroz e o Complexo da Sabiaguaba, que são amplamente utilizados pela população, respeitando a questão ambiental. Não é só criar a área e deixá-la fechada. É preciso dar uma destinação com uso sustentável, como acontece em várias partes do mundo”, pontua.
Mais
Em publicação no site da prefeitura, Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), afirma que “os instrumentos urbanísticos existentes foram ajustados e novos foram propostos com base em análises técnicas”.
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