Sessão solene na Câmara dos Deputados celebra 150 anos do TJCE

Israel Gomes
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Celebração é resultado de um requerimento feito pela deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil) para reconhecer o trabalho do Tribunal, que foi instalado em 3 de fevereiro de 1874. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), políticos e autoridades do Estado

Por meio de requerimento realizado pela deputada federal Fernanda Pessoa (União Brasil), a Câmara comemorou na manhã desta segunda-feira, 25, em sessão solene, os 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O órgão do Judiciário, com jurisdição em todo o território estadual, foi estabelecido por meio do decreto 2.342, de 1873. Na época, o Brasil era uma monarquia e o documento foi assinado por Dom Pedro II.

Durante o evento, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), destacou que tem "orgulho" do Judiciário cearense e do compromisso dos servidores que desempenham trabalho no órgão. O gestor também ressaltou a importância da relação parceira entre Poder Executivo, Legislativo, advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública.

"Como governador do Estado, quero dizer muito obrigado a todos aqueles que fazem o TJCE. Nós estamos, absolutamente, juntos para ter um Judiciário cada vez mais forte, comprometido com a cidadania, porque o povo merece e tem no Tribunal de Justiça o porto seguro para a resoluação de conflitos que temos em nossa sociedade.", pontuou o petista.

"Essa instituição tem desempenhado um papel fundamental na promoção da Justiça, na defesa dos direitos cidadãos e na manutenção do estado de direito em nosso Estado", destacou Fernanda Pessoa durante o encontro. "Nessa jornada de um século e meio, o TJCE enfrentou desafios, superou obstáculos e evoluiu para se tornar uma referência em excelência jurídica e compromisso com a Justiça", acrescentou a parlamentar.

Também participaram da sessão solene o presidente do TJCE, Antônio Abelardo Benevides; Ives Gandra Martins, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Haley de Carvalho Filho, procurador-geral de Justiça do Ceará; o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; Cruz Macedo, presidente Tribunal de Justiça do Distrito Federal; além dos deputados Robério Monteiro (PDT), Eunício Oliveira (MDB) e José Guimarães (PT), líder do governo Lula (PT) na Câmara.

O Tribunal de Justiça do Ceará foi instalado em 3 de fevereiro de 1874 no "Paço da Assembleia Provincial". Inicialmente, o "Tribunal da Relação" (denominação usada na época), funcionou na Rua Amélia, hoje Senador Pompeu. O decreto, assinado por Dom Pedro II em 1873, criou sete novas cortes que se somaram às quatro já existentes no período: Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza, Belém, Goyaz e Cuiabá.

Em sua fala, Ives Gandra Martins ressaltou a importância das atividades desempenhadas pelo Judiciário. "Ao pensar no Poder Judiciário de uma das unidades da federação, nós temos um retrato do que é hoje o Poder Judiciário, o que ele significa para o nosso País", enfatizou. O ministro do TST afirmou que a sessão solene era um "reconhecimento da excelência" da Justiça cearense.

Conforme o presidente do TJCE, atualmente, a Corte é integrada por cerca de 500 magistrados, além de aproximadamente 9 mil outros colaboradores. Ele ressaltou que o órgão trabalha para "garantir direitos para realizar a Justiça" do Ceará. "Para firmar visão como Tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades", pontuou.

Segundo Antônio Abelardo Benevides, para além da sua atuação diária, o TJCE tem trabalhado como articulador e impulsionador de políticas públicas como esforços destacados para contribuir com pautas de interesse social, como enfrentamento a violência doméstica, respeito a dignidade dos encarcerados, atenção a pessoas em situação de rua, resolução de conflitos fundiários, entre outros.