Solenidade tem início às 18 horas, no Plenário 13 de Maio
Plenário 13 de Maio da Alece. (Foto: Dário Gabriel/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) celebra nesta segunda-feira, 5, em sessão solene, o dia do Representante Comercial. A programação, que tem início às 18 horas no Plenário 13 de Maio, atende a solicitação feita por meio de requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT). A homenagem vai contar com a participação de representantes do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), do Conselho de Fiscalização Profissional e profissionais da categoria.
"Trata-se de um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador da profissão do representante comercial e tem como finalidade realizar o registro profissional, fiscalizar e legalizar o exercício da atividade da representação comercial, zelando pelo cumprimento da lei e coibindo aqueles que atuam de forma irregular", explicou Sérgio Aguiar.
O dia estadual do Representante Comercial é celebrado em 8 de fevereiro. Foi estabelecido por meio da Lei Estadual n.º 18.123, promulgada em 23 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 24 de junho do mesmo ano.
A data faz alusão ao dia em que foi fundado o Core-CE, em Fortaleza, no dia 8 de fevereiro de 1966, por meio da Lei 4.886, de 09 de dezembro de 1965. O conselho é uma autarquia federal dotada de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. Não recebe nenhuma subvenção do Governo Federal, uma vez que todos os seus recursos são alicerçado nos tributos pagos pelos representantes comerciais.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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