Mesmo o Encontro sendo virtual, na terça-feira, haverá caravanas de funcionário públicos municipais de todo o Brasil para pressionar os congressistas (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de aprofundar os debates e mostrar as falhas e equívocos da proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) está convocando sua base a participar, entre quinta-feira (29) e sexta-feira (30) do Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público
Municipal, Estadual e Federal.
O encontro se dará de forma virtual e terá como temas a estratégia de atuação conjunta das entidades representativas dos servidores públicos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para elevar o nível do debate que se dá neste momento na Câmara dos Deputados a respeito da proposta de emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020.
A proposta acaba com a estabilidade dos servidores públicos, restringe o acesso aos concursos como critério de seleção, abre espaço para a redução de salários, altera jornadas de trabalho de servidores e possibilita a privatização dos serviços públicos, medidas que impactariam negativamente na vida de toda a população.
Pautar o debate
A orientação dos organizadores é estimular debates junto às federações estaduais filiadas e os sindicatos de servidores públicos municipais de todo o país a escolha do tipo de funcionalismo público. Para isso, espera-se que as reuniões de diretoria estimule a base a participar ativamente do Encontro Nacional do Setor Público. O objetivo é reunir cerca de mil representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de todo o Brasil.
“Levando em consideração que 68% dos servidores públicos brasileiros atuam na esfera municipal, concluímos que temos potencial para sermos a maior delegação do encontro. Os municipais têm de puxar a derrota da Reforma Administrativa”, desafia Jucélia Vargas, atual presidenta da Confetam.
Segundo a organização do Encontro, o impacto da Reforma Administrativa não se dará apenas aos servidores públicos, mas para as populações de todos os municípios brasileiros que dependem exclusivamente do Estado para ter acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social, ter alguma segurança pública e até mesmo alcançar a moradia.
“Parar derrotar a reforma administrativa temos de estabelecer um diálogo direto com a comunidade e conquistar o apoio popular à luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil, principal objetivo da proposta que tramita no Congresso Nacional”, alerta a presidenta da Confetam/CUT.
Plano Nacional
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19 horas do dia 29. A atividade prossegue às 9 horas do dia 30 com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17 horas.
A agenda de lutas contra a Reforma Administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
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