Servidores vão re seunir na segunda-feira (30) para definir a pressão sobre o Congresso Nacional (Foto: CUT Brasil)
Dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal realizam novo encontro virtual, nesta segunda-feira (30), a partir das 15h. O objetivo é discutir os passos da luta unitária da Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS contra a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 prevê o fim da estabilidade dos servidores, a realização de concursos como critério de acesso ao cargo público, regras para postergar e reduzir avanços, promoções e planos de carreiras na estrutura do Estado brasileiro, rebaixa os salários de ingresso e deslegitima jornadas especiais, relativas às profissões, de trabalhadores e trabalhadoras do setor público, além de promover a privatização de serviços públicos essenciais para a maioria dos cidadãos - hoje prestados gratuitamente à população -, e desmonta o pouco até hoje estabelecido como Estado de bem-estar social, previsto na Constituição Federal de 1988.
A PEC abre as portas, ainda, para fazer da Reforma Administrativa um espaço para institucionalizar a chamada “rachadinha” (divisão do salário do “servidor” com o político que o indicou ao cargo), prática ilegal mas amplamente utilizada em espaços de serviço público onde os servidores têm relação direta com o contratante.
Aliança nacional
Para evitar os retrocessos previstos na PEC 32, as entidades nacionais CUTistas se uniram em aliança para mostrar à população os impactos da mudança que vai se estabelecer, assim como pressionar deputados federais indecisos e favoráveis a votarem contra a proposta. “A mobilização de 18 de agosto (greve geral do serviço público) colocou a luta contra a Reforma Administrativa na ordem do dia. As entidades, dirigentes e militância CUTista desempenharam importante papel para ampliar a campanha no país. Esse impulso nos garante mais engajamento e organização", defende a convocatória das entidades.
O documento enfatiza a urgência da luta contra a PEC 32. O relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), vai apresentar o relatório até sexta-feira (27), com previsão de votação até o dia 3 de dezembro.
Para participar da plenária, as inscrições podem ser feitas até as 18h de sexta-feira (27), no link https://forms.gle/CRQCxwaSehs4iLi2A. O link de acesso e o programa da reunião serão encaminhados aos inscritos.(Ascom / Confetam / CUT)
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