Serviços públicos já estimam impacto do fim da escala 6x1, e tarifa de ônibus pode subir até 8%

Empresas realizaram simulações onde o impacto direto da nova escala aumentou os custos de operação em pelo menos 6%

Os contratos de municípios, estados e da União com empresas que prestam serviços públicos como transporte, coleta de lixo, energia, portos e outras concessionárias deverão ser revisados caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 passe a valer. A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais. O texto aprovado estabelece que, 60 dias após a promulgação da medida, começa a valer a escala 5x2 e a jornada semanal passa a ser de até 42 horas por semana. A diminuição para 40 horas semanais será aplicada 12 meses depois. O texto ainda precisa ser discutido no Senado.

Entidades que representam empresas prestadoras desses serviços públicos já calculam o tamanho do impacto com a mudança. "Nós estimamos que deve haver um aumento entre 6% e 8% da tarifa", afirma Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A escala 6x1, em que seis dias de trabalho são seguidos por um dia de descanso, é predominante no setor de transporte público de passageiros. A conta do impacto foi feita com base em uma operação de cem ônibus e cuja demanda varia ao longo da semana: 150 motoristas que trabalham em dias úteis, 90 aos sábados e 60 aos domingos.

Com a adoção da escala 5x2, foram duas simulações, uma com 186 motoristas e outra com 190. Os custos da folha de pagamentos aumentam 13% e 15%, respectivamente. A mão de obra responde por cerca de 50% das despesas operacionais (a outra metade são custos como combustível, manutenção e depreciação). Daí se chegou ao aumento de 6% a 8% na tarifa de ônibus.

Bicalho afirma que as prefeituras subsidiam parte das tarifas, e pode ser que uma parte desse aumento seja absorvida pelo caixa da administração pública municipal. A ANPTrilhos, entidade do setor metroferroviário, afirma que os impactos continuam sendo avaliados. A associação diz que grande parte das equipes operacionais já atua com 40 horas semanais por características da operação ferroviária, mas deve haver revisão de acordos e convenções coletivas, com potencial aumento de custos. Nas áreas administrativas são comuns as jornadas de 44 horas semanais.

Outro serviço importante, o de coleta de lixo, também deve ter uma mudança de contratos, mas nesse caso há mais heterogeneidade nos serviços prestados, o que dificulta estimar o tamanho do impacto. A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que reúne empresas de coleta, afirma em nota que há cerca de 454 mil pessoas em atividades de coleta, varrição, limpeza urbana e conservação de áreas públicas.

A entidade calcula que uma diminuição de jornada atingirá 77% dessa força de trabalho do setor. "Uma redução da jornada sem diminuição proporcional das atividades exigiria a manutenção dos níveis atuais de atendimento com aumento dos custos operacionais", afirmou. Jeferson Nazário, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), afirma que as companhias que ele representa prestam serviços para a administração pública direta e indireta. A estimativa é que, com a mudança, haverá acréscimo de 20% no valor do serviço. A escala predominante é a de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga, chamada de 12x36. "A ideia inicial das empresas é manter a estrutura atual, não abrir novos postos de trabalho, e absorver a mudança trabalhando com horas extras", afirma.

Nos hospitais há modalidades diferentes de jornada, afirma Anis Mitri, da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (Ahosp). A entidade encomendou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para avaliar o efeito da mudança. Cerca de 42% da força de trabalho do setor trabalha mais do que 40 horas. Uma redução por lei implicaria perda de 4,3% do total de horas contratadas.

Como o serviço não pode ser interrompido, "a diminuição das horas disponíveis por trabalhador tende a exigir reorganização das escalas, ampliação da utilização de horas extras ou contratação de novos profissionais", disse. A projeção é de alta de custos da folha no setor entre 3,4% e 8,4%. Em hospitais filantrópicos, Santas Casas e demais prestadores do SUS, a preocupação é maior, e uma mudança da lei precisaria "ser acompanhada de mecanismos que preservem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos vigentes", afirma.

(Felipe Gutierrez/Folhapress)