Foto: Reprodução
O ex-juiz federal Sérgio Moro divulgou nota nesta quarta-feira e disse estar em “absoluta tranquilidade” em relação às decisões tomadas no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente”, destaca o trecho da nota.
Na terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 3 a 2, declarar Moro suspeito de julgar o caso do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia a qual Lula foi condenado pelo então juiz federal de Curitiba.
O voto de minerva ficou à Jus da ministra Carmém Lúcia que já tinha votado contra a suspeição do então magistrado federal em 2018, quando o julgamento foi iniciado no STF, mas decidiu deferir novamente o voto, porém dessa vez a favor da parcialidade de Moro ao condenar o ex-presidente Lula.
"Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.
Curitiba, 24 de março de 2021.
Sergio Fernando Moro"
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