Principal nome do Unicef no Ceará, o doutor em Educação Brasileira, Rui Aguiar, soma quase 20 anos de atuação na instituição, com olhar voltado a crianças e adolescentes, sobretudo os em situação de vulnerabilidade. Para o gestor, pandemia abre precedente para que estados e municípios reorganizem ações em vista de necessidades vindouras. Confira a íntegra da entrevista
Erika Chagas
erikachagas@ootimista.com.br
Foto: Edimar Soares
Em sua oitava edição, o Selo Unicef, entregue pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), contemplou 115 cidades cearenses pelo trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes entre 2017 e 2020.
O número conquistado pelo Estado representa um aumento de 27% em relação ao quadriênio anterior (2013-2016). Os municípios cearenses alcançaram números superiores à média nacional na realização de consultas pré-natal e na diminuição de alunos repetentes na rede pública.
Chefe do Escritório do Unicef em Fortaleza e doutor em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Rui Aguiar conversou com O Otimista sobre o expressivo reconhecimento estadual do Selo Unicef, o trabalho desempenhado pela instituição no Estado. O gestor realizou também um panorama sobre as políticas públicas para crianças e adolescentes nos municípios cearenses.
O Otimista - Nesta edição do Selo Unicef, o Ceará alcançou um expressivo número de títulos, assim como nas últimas edições. A que o senhor atribui esse destaque?
Rui Aguiar - Na primeira edição, o Ceará teve 32 municípios. Na passada, 83. Agora, chegou a 115. Essa evolução é a mesma da municipalização dos serviços de educação, saúde e assistência social. Essa premiação para o Ceará é um reflexo dessa municipalização. Hoje a população confia nos serviços que são oferecidos pelo município, coisa que não acontecia há 30 anos. A escola municipal há 30 anos, era precária, com uma professora que não era habilitada, por exemplo. Hoje em dia, há boas escolas com boa gestão, com professoras e professores com o nível até mesmo de especialização. Houve uma melhoria significativa na oferta de serviço. A mesma coisa aconteceu na saúde, que também há 30 anos se resumia ao serviço do agente comunitário.Agora, há o Programa da Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, geograficamente espalhadas. Depois a implantação dos centros de referência de assistência social. Por um lado, essa municipalização dos serviços, e por outro lado, o regime de colaboração. No Ceará, existe um regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, onde o Governo complementa aquela ação que é exclusiva dos municípios. Um terceiro elemento é a participação da sociedade civil cobrando pelo serviço. Esses três fatores são muito importantes, e o Selo Unicef revela isso.
O Otimista - Fale, por favor, pouco da sua trajetória profissional e suas experiências a partir de quando passou a integrar o órgão.
Rui - Anterior ao Unicef, fui coordenador de planejamento em Política Educacional da Secretaria de Educação (Seduc) do Estado. Fiz parte da equipe da Seduc que encaminhou a reforma educacional que hoje está apresentando esses resultados que estão sendo apresentados para o Brasil. Mais de 70 entre as 100 melhores escolas brasileiras estão no Ceará. Esse foi um movimento que começou há 25 anos com a municipalização da educação no Ceará. Minha primeira experiência na área pública foi justamente essa. Em seguida, ingressei no Unicef como oficial de educação e, desde 2013, faço a coordenação do escritório no Ceará. Integrei a equipe que em 1999 elaborou a metodologia do Selo Unicef, nessa época ainda como Seduc. Integrei também a equipe de elaboração do Selo Unicef em 1999 e, em 2002, fiz um concurso público para o Unicef, pois a maneira de entrada é a partir de seleção pública.
O Otimista - Qual o papel do Unicef quando ele se coloca como braço de apoio a países, estados e municípios?
Rui - O Unicef foi criado após a Segunda Guerra Mundial como um fundo emergencial que tinha como objetivo a proteção de milhares de órfãos nos países afetados pela guerra. Esse fundo emergencial, em seguida, se transformou em um fundo permanente e tem uma característica muito interessante, porque tem a participação dos governos, mas, sobretudo, uma grande participação da sociedade civil. O Unicef sempre esteve à frente de muitas iniciativas. A gente sempre diz que é uma instituição de pioneiros. A questão da desnutrição infantil, após a Segunda Guerra, e depois a sobrevivência infantil, a luta contra a mortalidade infantil e a organização da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. O Unicef sempre esteve à frente em da mobilização de bandeiras de lutas pelo direito da infância e também a própria forma de dar a sustentabilidade às instituições que lutam pela infância no mundo todo.
O Otimista - Como o Unicef vê a importância de entidades com o perfil semelhante ao seu?
Rui - O Unicef trabalha com um leque muito grande de parceiros. Esses parceiros tanto são os governos como, famílias que doam recursos. A gente tem uma grande quantidade de pessoas físicas que fazem doações mensais e acreditam no mandato e na mensagem do Unicef como parceiros da sociedade civil. No período de redemocratização, as ONG’s (Organizações Não Governamentais) foram muito importantes para a inovação da política pública. Muitas das informações que hoje são programas governamentais estatais nasceram em ONG’s e depois se transformaram em políticas públicas. É muito importante esse trabalho direto com a sociedade civil, porque é onde está a fonte de inovação. Além disso, a sociedade civil tem um papel de controle social. Tanto de identificação de novas demandas, como de luta por novos direitos. Um exemplo é agora na pandemia, sobre o direito à saúde mental. Depois da pandemia, o direito à saúde mental vai se consolidar como um direito que as pessoas vão exigir. Já existe essa demanda e agora a gente vai começar a perceber a exigência disso. Porque a pandemia deixou claro que os serviços atuais são insuficientes, em número, na qualidade, no alcance e na cobertura. Esse é um fenômeno que estamos acompanhando. Certamente, a sociedade civil vai ter uma importância muito grande no monitoramento de como vai acontecer a garantia do direito à saúde mental.
O Otimista - O Governo do Estado estuda a possibilidade de um sistema híbrido de ensino. O que o Unicef pensa sobre essa possibilidade?
Rui - Toda solução vai ter que ser pensada localmente e de maneira integrada. Não é um tema só para educadores. Você vai ter que contar com equipe multiprofissional de educadores, assistentes sociais e de saúde. As vigilâncias epidemiológicas dos municípios vão ter que funcionar muito bem para alertar locais ou focos em que está havendo concentração de pessoas afetadas pelo novo coronavírus e também fazer um monitoramento diário dos casos e das condições de cada município. Tem que ter comitês locais de retomadas dos serviços. Esses comitês locais devem ter pessoas da educação, saúde e assistência social envolvidas.
O Otimista - Qual sua leitura sobre as desigualdades sociais entre crianças? Quais as consequências de se nascer dentro de um ambiente desigual como o Brasil?
Rui - O Unicef avalia as desigualdades a partir de vários fatores. As desigualdades no Brasil têm múltiplas explicações. O acesso à renda é fator determinante de muitas coisas. A falta de renda, por exemplo, é o que impede que as famílias tenham acesso a bom plano de dados de internet. Há também a questão das doenças de veiculação hídrica e das condições de habitação. Então, as crianças mais pobres são as mais afetadas também pela falta de saneamento. A pobreza é explicada pela falta de renda, pela falta de proteção de crianças que são trabalhadoras infantis, exploradas sexualmente, abusadas, por falta de proteção etc. Ela é multifatorial. O investimento em programas de renda e no empoderamento de famílias e mulheres é muito importantes.
O Otimista - De acordo com o próprio Unicef, famílias com crianças e adolescentes foram as mais impactados pela crise pandemia no Brasil. Quais os desdobramentos desse cenário?
Rui - Um impacto importante é a renda. A pandemia mostrou que a vulnerabilidade é muito maior do que aquela já atendida nos programas sociais. A questão da renda ficou super clara. Acho que para todo mundo ficou óbvio que o Brasil precisa rever a forma como equaciona a renda mínima. Grande parte das famílias brasileiras foi afetada pela questão da renda. Mas há outros problemas. Tivemos problemas de crescimento de violência doméstica durante a pandemia e também de má nutrição. Um quarto elemento é o acesso a dados de Internet. São quatro grandes áreas que vão precisar de maior investimento. Os serviços que ficaram parados durante a pandemia, quando forem retomados, vão ter uma quantidade muito grande de pessoas na fila de espera. Este é o grande desafio dos prefeitos a partir de primeiro de janeiro: como organizar com o mesmo recurso que eles tinham em 2019 e 2020 a retomada desses serviços com um acréscimo de demanda...
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