Aprovada sem muita dificuldade pela Câmara dos Deputados na semana passada, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” deve ser alvo de longo debate no Senado. Além de apontar questões que precisam ser alteradas ou mais discutidas, parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento ao coronavírus.
O vice-líder do PSD, senador Angelo Coronel (BA), lembrou que recentemente o Congresso Nacional aprovou o decreto de calamidade pública dando toda a liberdade para o governo agir durante o período de sérias dificuldades na saúde, por isso a PEC seria desnecessária
“Vou analisar essa PEC com muito carinho, mas para mim é desnecessária. Nós já demos um cheque em branco ao governo para que ele faça ações e abra créditos para apoiar o povo e as empresas necessitadas. O que é necessário agora é celeridade”, afirmou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o Executivo precisa de mecanismos para gastar mais, ele já os tem. Além disso, na visão dele, a proposição tem um artigo que “transforma o Banco Central num operador especulativo com dinheiro público no mercado financeiro”. O artigo citado por Randolfe é o que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas críticos alegam que podem deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência. Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados.
Defesa
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder governista, lembra que é necessária a alteração na Constituição para livrar o governo das amarras que travam o pagamento de auxílios nesta época de pandemia. Mas ele acredita que há pontos que precisam de fato ser discutidos, como a questão do Banco Central. (Agência Senado)
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