Senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias.
O texto do projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de queimadas e destruição do bioma.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.
Certificação ambiental
O propósito é permitir a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais. Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999. De acordo com o plano de trabalho aprovado, os senadores vão realizar audiências públicas para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma.
Além dos convites já aprovados para que os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) compareçam em reunião do colegiado, foi aprovado convite para participação do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é que as audiências ocorram em Corumbá (MS), em 3 de outubro (Folhapress).
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