Foto: Reprodução/Agência Brasil
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) enviaram, nesta segunda-feira (28), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de prevaricação no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
A queixa-crime foi com base no depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) na semana passada à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado, onde aportaram irregularidades nas negociações com pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Segundo Luís Miranda, ao ouvir relatos sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu os indícios ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). De acordo com o depoimento, o presidente teria dito que iria acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidades.
Antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar sobre as suspeitas.
Teor da notícia-crime
Ao justificar a queixa-crime, Randolfe afirmou que, após o depoimento dos irmãos Miranda, é possível entender que Bolsonaro teve conhecimento "de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin" e que o presidente "tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto".
"Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, afirmou o senador.
Na ação, Randolfe destacou ainda que há suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin, como o de superfaturamento e a intermediação da compra por meio de uma empresa investigada.
Intimação
Na queixa-crime, também foi solicitado que o STF intime o Presidente Bolsonaro para responder, em até 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou Ricardo Barros como provável responsável do ilícito e se adotou medidas para a apuração dos fatos.
O senador pediu ainda que a Suprema Corte intime a Polícia Federal para que informe, também em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin.
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