(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado deve analisar amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso aprovada, deverá ser promulgada na quarta em sessão do Congresso. A proposta, único item da pauta de votações, estava prevista para ser analisada na última quinta (20).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comentou nas redes sociais que o adiamento da votação para amanhã permitirá a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto. “Garantir recursos para a educação pública do País é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores”, escreveu.
Mais recursos
A sessão do Senado que ocorreria na quinta-feira para analisar o texto precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
Os entes federativos deverão utilizar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal. (Agência Senado)
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