O senador Álvaro Dias (PODE-PR) é o autor da PEC (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Senadores cobraram que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público. O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário.
A PEC preserva o foro especial — conhecido popularmente como foro privilegiado — apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. A estimativa é que a medida atinja mais de 50 mil autoridades.
A cobrança surgiu na última terça-feira (30), quando o Senado votava o projeto de lei contra as fake news. O senador Alvaro Dias (PODE-PR), autor da PEC, lembrou que a Câmara ainda não se manifestou sobre o assunto. “Fazemos aqui o apelo para que a Câmara dos Deputados incorpore esta velocidade do Senado na votação desta matéria”.
Nesta quinta-feira (2), nas redes sociais, outros senadores fizeram eco à reivindicação. O relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou se há interesse em fazer o tema avançar.
O senador Eduardo Girão (PODE-CE) afirmou que o foro especial fere a igualdade entre os cidadãos e estimulou os seguidores a se manifestarem em prol da iniciativa. “Penso que sem a pressão legítima da sociedade sobre os parlamentares, essa PEC continuará dormindo. Trata-se de um inadmissível desrespeito ao povo brasileiro”. (Agência Senado)
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