Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Por 63 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica injúria racial ao crime de racismo e estabelece pena maior, além de imprescritibilidade para a sentença da Justiça. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do texto que se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado em que tornou imprescritível - possível cumprimento da pena a qualquer tempo - e também equiparou a injúria racial ao racismo.
Em alusão ao próximo dia 20 destinado à Consciência Negra, o Senado realizou uma sessão para análise de projetos de combate aos crimes raciais.
A prática de ofender a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, .tem pena de 1 a 3 anos, o crime “"injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" tem sentença de 2 a 5 anos.
"A transposição do crime de injúria racial do Código Penal para o bojo da Lei nº 7.716, de 1989 [Lei de Crimes Raciais], trará segurança jurídica no enfrentamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível", afirmou o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ).
"O aumento da pena é adequado e razoável, está em harmonia com as demais previstas pela Lei do Racismo e terá a finalidade de desestimular a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos", acrescentou o parlamentar.
O crime de racismo pelo entendimento atual constitucional está mais ligado à ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. - Impedir que negros entrem em locais por serem negros é pratica de rascimo, por exemplo.
De acordo com o relator, existe no âmbito jurídico, uma diferenciação "frágil" em que o racismo, para ser configurado, demanda uma ofensa à coletividade e não apenas a um indivíduo e a proposta busca superar essa ideia.
"Esse entendimento confere aos agressores um tratamento penal mais brando, o que estimula a continuidade dessas práticas de ódio", declarou o senador.
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