Líderes do Senado fecharam ontem (13) um acordo para votar nesta quarta (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento de guerra sem os artigos referentes à atuação do BC (Banco Central). Uma das medidas prevê a compra de títulos privados.
Previsto inicialmente para ser apreciada em sessão virtual na segunda-feira, o texto da PEC aprovado na Câmara Federal não conseguiu apoio dos senadores.
O relator da medida na Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez a leitura do relatório nesta tarde, mas a votação não ocorreu.
Pelo acerto entre os líderes, Anastasia acatou as emendas dos colegas que alteram o texto original e fez a apresentação de um substitutivo. Dessa forma, com as alterações, a PEC irá precisar retornar para apreciação da Câmara.
Comitê de crise
Anastasia propôs que seja retirado o artigo que prevê a criação do comitê de gestão de crise, que ficaria responsável pela fiscalização das ações do governo durante o estado de calamidade decretado pela pandemia do coronavírus -previsto até o fim deste ano. O relatório atribuiu as faculdades previstas para ele ao Poder Executivo.
Houve ainda mudança no que diz respeito às atuações do Congresso, assegurando a possibilidade de o Congresso sustar atos que sejam irregulares ou extrapolem os limites da PEC.
A atuação do BC na compra de títulos do mercado secundário também foi alterada. Com o aval dos líderes partidários, o relator trouxe no seu substitutivo uma nova sistemática para a atuação do BC no mercado secundário, condicionada a determinadas modalidades de títulos e desde que estes ativos tenham sido objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação. O texto prevê que não tenham preço de referência publicado por entidade acreditada pelo Banco Central. (Folhapress)
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