Plenário do Senado. (Foto: Agência Senado)
Ficou para o próximo ano a análise no Senado da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024).
O texto enviado pela Câmara dos Deputados regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS e seu Conselho Superior, com 54 representantes dos entes federados, para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto.
A matéria foi aprovada em outubro deste ano, mas não houve tempo para os senadores analisarem o texto antes do recesso parlamentar.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é preciso compensar o impacto das mudanças no setor de serviços. O parlamentar foi relator do grupo de trabalhos de Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu a reforma.
"A Reforma Tributária está comprometendo muito as empresas prestadoras de serviço, seja profissionais liberais, seja prestadores de serviço de mão de obra", afirmou o político.
"Precisamos tratar essa reforma tributária no global. Daqui a pouco vem imposto de renda, vem patrimônio e aí já estamos com um índice altíssimo. Vai ser a maior carga tributária do mundo e depois ainda vem questão de imposto de renda, dividendos não dá", acrescentou o parlamentar.
(Agência Senado)
Compartilhe