Foi transferida para hoje (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. A sessão de segunda (20) foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O item em questão é um texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).
O texto do Senado inclui no auxílio - criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 - os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado a maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
Emendas
O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, porém, ganhou emendas, por isso será analisado novamente pelos senadores.
A Câmara Federal foi além das categorias previstas pelo senador Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo e empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado. (Agência Senado)
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